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Termos de Uso

Bem‑vindo à Line ERP. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma, aplicações, interfaces e serviços oferecidos pela Line ERP aos usuários e clientes. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

  1. Definições

  • Serviço: software de gestão (SaaS) oferecido pela Line, incluindo funcionalidades de vendas, estoque, financeiro, clientes, fornecedores e demais módulos contratados.

  • Conta: identificação do Cliente para uso do Serviço mediante cadastro.

  • Planos: modalidades comerciais com funcionalidades e limites diferenciados.

  • Usuário Autorizado: pessoa indicada pelo Cliente com permissão para usar a Conta.

  2. Escopo do Serviço

  • A Line disponibiliza o Serviço conforme o plano contratado. A Line pode atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, respeitando as obrigações contratuais e informando os clientes quando aplicável. Observação expressa: a plataforma é destinada a micro e pequenas empresas NÃO realiza emissão automática de notas fiscais eletrônicas (NFe, NFCe, NFS‑e) nem comunicação direta com a SEFAZ.

  3. Cadastro, Acesso e Responsabilidade do Cliente

  • O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

  • O Cliente responde pelo uso da Conta e pelas ações de seus Usuários Autorizados, incluindo confidencialidade de senhas e credenciais.

  • Deve notificar imediatamente a Line sobre qualquer uso não autorizado da conta.

  4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

  • Planos, preços e formas de pagamento serão os informados na plataforma no momento da contratação.

  • Serviços pagos podem ser cobrados de forma recorrente conforme o ciclod e faturamento escolhido. Falhas de pagamento podem resultar em suspensão do Serviço até regularização.

  • Reembolsos seguem a política comercial vigente e eventual período de teste (trial) estará descrito na contratação.

  • O Cliente poderá cancelar o serviço conforme regras do plano; a Line pode suspender ou encerrar a Conta por inadimplência ou violação destes Termos.

  5. Uso Adequado e Condutas Vedadas

  • Você concorda em não utilizar o Serviço para finalidades ilegais, imorais, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a segurança da plataforma. Exemplos de condutas proibidas:
    - Distribuir malware, violar sistemas de terceiros ou executar ataques;  
    - Usar o Serviço para assediar, difamar ou violar direitos de terceiros;  
    - Praticar engenharia reversa ou reproduzir o software fora da licença concedida;  
    - Inserir dados falsos ou usar automações não autorizadas que prejudiquem o serviço.

  6. Conteúdo do Usuário e Licença

  • O Cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma.

  • Ao utilizar o Serviço, você concede à Line uma licença não exclusiva, mundial e limitada para usar, armazenar e processar esses dados para fornecer e melhorar o Serviço.

  • A Line não reivindica propriedade sobre seus dados.

  7. Propriedade Intelectual

  • Todos os direitos sobre a plataforma, código, marcas, design e documentação pertencem à Line ou licenciantes. É vedado copiar, distribuir, adaptar, sublicenciar ou publicar o software sem autorização expressa.

  8. Suporte, Manutenção e Disponibilidade

  • A Line envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e aplicar correções.  

  • Manutenção programada será preferencialmente comunicada com antecedência.  

  • A Line não garante disponibilidade ininterrupta e isenta‑se de responsabilidade por interrupções ocasionais, salvo nos limites previstos em contrato comercial.

  9. Segurança e Backup

  • A Line adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (ex.: conexões seguras, controle de acesso e práticas de segurança). O Cliente é responsável por manter cópias e backups de seus dados quando julgar necessário. Em caso de encerramento da Conta, a Line poderá oferecer meios para exportação dos dados por período limitado (ex.: 30 dias), conforme contrato.

 10. Privacidade e Proteção de Dados

  • O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Line, disponível no site. O Cliente declara estar ciente e concordar com o tratamento de dados conforme a Política. Para solicitações relativas a dados pessoais (acesso, correção, exclusão), utilize o canal indicado na Política de Privacidade.

 11. Limitação de Garantia e Responsabilidade

  • O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e a Line não presta garantias além das expressas nestes Termos.  

  • Na máxima extensão permitida pela lei, a Line não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos emergentes decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço.

 12. Indenização

  • O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Line contra quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

 13. Suspensão e Rescisão

  • A Line poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de: (a) violação material destes Termos; (b) uso ilegal/abusivo; (c) inadimplência; (d) risco à segurança.

 14. Alterações destes Termos

  • A Line poderá modificar estes Termos mediante aviso prévio razoável por e‑mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação das mudanças. Versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.

 15. Disposições Finais

  • ​Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Serviço, substituindo acordos anteriores.

 16. Contato

Line ERP Última atualização: 12 / 12 / 2025

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